Data de Envio | Setor | Ato |
18/01/2017 14:45
| DP | |
19/12/2016 11:35
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2500/2016 - |
18/11/2016 10:42
| STP | Acórdão nº 5709/2016 - |
14/10/2016 16:51
| GCAML | |
04/10/2016 17:33
| SMPjTC | Parecer nº 13961/2016 - não provimento Embargos de Declaração. Município Rio Bom. Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades. Alegação de fundamentação genérica do Acórdão. Pelo não provimento. |
27/09/2016 15:36
| COFIM | Instrução nº 4893/2016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade no Acórdão. Pelo não provimento do Recurso.
|
27/09/2016 08:22
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1969/2016 - |
26/09/2016 10:28
| DP | Informação nº 16326/2016 - |