Processo 739124/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/09/2016 10:29
Autuado em 26/09/2016 10:29
Apensado ao Processo 190393/13 em 27/07/2022 12:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5709/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2016 Acórdão   5709/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/11/2016 Acórdão   5709/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BOM
Recorrente MAURO PINTO DE ANDRADE
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:26/09/16), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:26/09/16)
Interessado MOISES JOSE DE ANDRADE

Juntadas
DataDescrição
19/12/2016 09:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1012701/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 2500/2016
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5709/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2016 de 17/11/2016
05/10/2016 1456 Termo de Distribuição de Processo nº 8576/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2017 14:45 DP  
19/12/2016 11:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2500/2016 -
18/11/2016 10:42 STP Acórdão nº 5709/2016 -
14/10/2016 16:51 GCAML  
04/10/2016 17:33 SMPjTC Parecer nº 13961/2016 - não provimento Embargos de Declaração. Município Rio Bom. Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades. Alegação de fundamentação genérica do Acórdão. Pelo não provimento.
27/09/2016 15:36 COFIM Instrução nº 4893/2016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade no Acórdão. Pelo não provimento do Recurso.
27/09/2016 08:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1969/2016 -
26/09/2016 10:28 DP Informação nº 16326/2016 -

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